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Implantação da Nota Técnica 20/2020
#1
Nota Técnica 20/2020 do eSocial
Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao salário-maternidade.

A partir de hoje, 02 de dezembro de 2020, o eSocial já não apura mais Contribuição Patronal da Previdência, nem RAT e nem Terceiros sobre o salário maternidade pago pela empresa.

Para mais informações e acompanhar a novas mudanças acesse o link abaixo.
https://www.gov.br/esocial/pt-br/documen...do-sistema
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